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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0058567-19.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058567-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0888246-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560692 AGTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: FABRICA DE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0063435-40.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063435-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0031426-28.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00608164 AGTE: LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER AGTE: PATRICIA NEVES NAVARRO XAVIER AGTE: BEZERRA NEVES E COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR RIPPER VIANNA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0068352-05.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068352-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816774-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00655471 AGTE: ARTHUR MANOEL SAMPAIO DE MATTOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: ZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0081293-84.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081293-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0177139-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784805 AGTE: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO AGDO: CLÁUDIO MÁRCIO SILVA DANTAS ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0014325-38.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014325-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001433-46.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00148995 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: SERGIO LUIZ ALONSO GAUDARD AGDO: PEDRO BENJAMIM GAUDARD ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0004823-11.2020.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0004823-11.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004823-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00674431 APELANTE: IGOR MEDINA ITO APELANTE: FRANCIELLE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES APELADO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (HOSPITAL GERAL DO INGÁ) ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0012555-80.2015.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0012555-80.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012555-80.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00355382 APELANTE: ESPÓLIO DE ALBERTO ARTUR ESTEVES REP/P/S/INV. ALBERTO ARTUR ESTEVES FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE MARILENE ARANTES ESTEVES REP/P/S/INV. ALBERTO ARTUR ESTEVES FILHO ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO APELADO: ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA EPP ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0234640-52.2014.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0234640-52.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0234640-52.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735107 APELANTE: BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0007106-18.2022.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0007106-18.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007106-18.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00012520 APELANTE: DAVI BASTISTA CORDEIRO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APELADO: M L FRISONI CLINICA MEDICA ME ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0033662-44.2019.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0033662-44.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033662-44.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00283203 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: RAIONE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: ALICE MARIA DE MENEZES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0056237-37.2020.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0056237-37.2020.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056237-37.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00235736 APELANTE: MADEIRAS MÃE RAINHA LTDA-ME ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI APELADO: MULTFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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